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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
22/07/2021 313/1984 Lei 313-1984 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1985 Download
22/07/2021 312/1984 Lei 312-1984 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXILIOS Download
22/07/2021 311/1984 Lei 311-1984 Autoriza a Filiação do Município de Frei Inocêncio, na Associação dos municípios da Micro-Região do MÉDIO VALE DO RIO DOCE Download
22/07/2021 310/1984 Lei 310-1984 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
22/07/2021 309/1984 Lei 309-1984 APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO Download
22/07/2021 308/1984 Lei 308-1984 APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Download
22/07/2021 307/1984 Lei 307-1984 AUTORIZA FECHAMENTO DE PARTE DE LOGRADOURO PÚBLICO, FAZENDO PERMUTA Download
22/07/2021 306/1984 Lei 306-1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
22/07/2021 305/1984 Lei 305-1984 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA NUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÂO DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PROGRAMA DO MINISTRIO DA SAÚDE Download
22/07/2021 304/1984 Lei 304-1984 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM O CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO Download
22/07/2021 303/1984 Lei 303-1984 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA E O MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
22/07/2021 322/1985 Lei 322-1985 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988 Download
22/07/2021 321/1985 Lei 321-1985 Orça a Receita e Fixa a despesa para p exercício de 1.985 Download
22/07/2021 320/1985 Lei 320-1985 Autoriza a Concessão de Subvenções e Auxilios Download
22/07/2021 319/1985 Lei 319-1985 AUTORIZA RECEBER E APLICAR RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ÁLIMENTOS PPA Download
22/07/2021 318/1985 Lei 318-1985 Dispõe dobro denominação de logradouro público. Download
22/07/2021 344/1986 Lei 344-1986 DISPÕE SOBRE O ESTURÉ DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Download
22/07/2021 343/1986 Lei 343-1986 RECONHECE DONO INSTITUIÇÃO PÚBLICA O COMITÊ DE SAÚDE “GRITO DO POVO” DESTA CIDADE Download
22/07/2021 342/1986 Lei 342-1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO 1987/1989 Download
22/07/2021 341/1986 Lei 341-1986 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA ESPAÇO EXERCICIO DE 1.987 Download
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