Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
10/06/2021 112/1968 Lei nº 112-68 – Autoriza a assinatura de Convenio com CNAE Download
10/06/2021 111/1968 Lei nº 111-68 – Autoriza assinar convenio com a Secretaria de Educação e Cultura Download
10/06/2021 110/1968 Lei nº 110-68 – Autoriza assinar convenio Download
10/06/2021 109/1968 Lei nº 109-68 – Autoriza convenio Download
10/06/2021 108/1968 Lei nº 108-68 – Autoriza a construção de cerca no campo de futebol Download
10/06/2021 107/1968 Lei nº 107-68 – Autoriza a constituição de sala para o Jardim da Infancia Download
10/06/2021 106/1968 Lei nº 106-68 – Autoriza despesas com conservação de estradas Download
10/06/2021 105/1968 Lei nº 105-68 – Abre credito suplemar Download
10/06/2021 104/1968 Lei nº 104-68 – Modifica a Lei nº 93-67 Download
10/06/2021 103/1967 Lei nº 103-67 – Dispõe sobre a criação da Assessoria Jurídica Download
10/06/2021 102/1967 Lei nº 102-67 – Dispõe sobre aquisição de trator de esteiras Download
10/06/2021 101/1967 Lei nº 101-67 – Autoriza aquisição de máquina móveis e utensilios Download
10/06/2021 100/1967 Lei nº 100-67 – Dispõe sobre a organização do serviço Download
10/06/2021 099/1967 Lei nº 099-67 – Abre Créditos Suplementares Download
10/06/2021 098/1967 Lei nº 098-67 – Autoriza conceder uma verba para reforma de um carro Download
10/06/2021 097/1967 Lei nº 097-67 – Autoriza compra de uma pick-up Download
10/06/2021 096/1967 Lei nº 096-67 – Autoriza a pagar Energia Elétria da Igreja Matriz Download
10/06/2021 095/1967 Lei nº 095-67 – Autoriza celebração de convênio com o Estado de MG Download
10/06/2021 094/1967 Lei nº 094-1967 – LOA 1968 Download
10/06/2021 093/1967 Lei nº 093-67 – Estabelece o quadro geral dos funcionários Download
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