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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
05/07/2021 154/1971 Lei nº 154-71 – Cria cargo e abre crédito suplementar Download
05/07/2021 153/1971 Lei nº 153-71 – Denomina biblioteca pública municipal, cria cargos e dá outras providências Download
05/07/2021 152/1971 Lei nº 152-71 – dispõe sobre a dominação de escola rural Download
05/07/2021 151/1971 Lei nº 151-71 – estabelece o quadro de funcionário e servidores da prefeitura municipal Download
05/07/2021 150/1971 Lei nº 150-71 – autoriza o executivo municipal a negociar ações pertencentes ao municipio Download
05/07/2021 149/1971 Lei nº 149-71 – Autoriza abrir crédito especial para assinatura de convênio entre a ACAR e a prefeitura de frei inocêncio Download
05/07/2021 148/1971 Lei nº 148-71 – Abre crédito especial Download
05/07/2021 147/1971 Lei nº 147-71 – Constitui a comissão municipal do MOBRAL de frei inocêncio Download
05/07/2021 146/1971 Lei nº 146-71 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1971 Download
30/06/2021 145/1970 Lei nº 145-70 – Autoriza a instalação e criação de Escola Municipal Download
30/06/2021 144/1970 Lei nº 144-70 – Autoriza a indenizar ao proprietário da casa da quadra “A” lote nº 1 Download
30/06/2021 143/1970 Lei nº 143-70 – Autoriza a desapropriação de uma área rural de 24.000m², e transforma em área urbana para fins industriais. Download
30/06/2021 142/1970 Lei nº 142-70 – Altera, nas disposições que menciona, o Código tributário Municipal. Download
30/06/2021 141/1970 Lei nº 141-70 – Autoriza a assinar Convênio com a Empresa Brasileira de correios e Telégrafos para a criação de um Posto de Correio Download
30/06/2021 140/1970 Lei nº 140-70 – Autoriza ao Executivo a aquisição de um terreno para ser construído o Ginásio de Frei Inocêncio, e autoriza abrir concorrência parar compra do mesmo Download
30/06/2021 138/1970 Lei nº 138-70 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a reforma de um carro para os serviços de Delegacia de Policia Download
30/06/2021 137/1970 Lei nº 137-70 – Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.970 Download
30/06/2021 136/1970 Lei nº 136-70 – Autoriza a construção de um Grupo Escolar no Património de Brasilândia Download
30/06/2021 135/1970 Lei nº 135-70 – Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a assinar convênio Download
30/06/2021 134/1970 Lei nº 134-70 – Concede Pensão ao Professor João Batista Passos, pelos bons serviços ao Município Download
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