Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
09/06/2021 072/1966 Lei nº 072-66 – Autoriza a compra de uma sobra de terra Download
09/06/2021 071/1966 Lei nº 071-66 – Autoriza a construção do meio fio Download
09/06/2021 070/1966 Lei nº 070-66 – Autoriza pagamento do professorado do Ginásio Download
09/06/2021 069/1966 Lei nº 069-66 – Autoriza pagamento despesas com serviço de Urbanização Download
09/06/2021 068/1966 Lei nº 068-66 – Autoriza construção do prédio da Cadeia e Delegacia Download
09/06/2021 067/1966 Lei nº 067-66 – Autoriza aquisição de ações da Cemig Download
09/06/2021 066/1966 Lei nº 066-66 – Autoriza a firmar convênio com o Governo de MG Download
09/06/2021 065/1966 Lei nº 065-66 – Autoriza fazer doação de imóvel Download
09/06/2021 064/1966 Lei nº 064-66 – Autoriza aquisição de imóvel Download
09/06/2021 063/1966 Lei nº 063-66 – Autoriza empréstimo por antecipação da Receita Download
09/06/2021 062/1966 Lei nº 062-66 – Cria cargos no quadro de funcionários Download
09/06/2021 061/1966 lei nº 061-66 – Autoriza venda de lotes vagos Download
09/06/2021 060/1966 Lei nº 060-66 – Autoriza pagamento serviços topógrafo Download
09/06/2021 059/1966 Lei nº 059-66 – Autoriza indenização do IBRA Download
09/06/2021 058/1966 Lei nº 058-66 – Autoriza aquisição de terrenos urbanos Download
09/06/2021 053/1966 Lei nº 053-66 – Autoriza aquisição de móveis e utensílios para o Ginásio Download
09/06/2021 052/1966 Lei nº 052-1966 – LOA 1966 Download
09/06/2021 057/1965 Lei nº 057-65 – Autoriza construção de um jardim público Download
09/06/2021 056/1965 Lei nº 056-65 – Autoriza construção do matadouro Download
09/06/2021 055/1965 Lei nº 055-65 – Autoriza contratar serviço patrolamento de estradas Download
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