Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
09/06/2021 054/1965 Lei nº 054-65 – Modifica os vencimentos do Quadro de Funcionários Download
09/06/2021 051/1965 Lei nº 051-65 – Autoriza a construção de um prédio para Delegacia e Cadeia Download
09/06/2021 050/1945 Lei nº 050-45 – Criação de escolas municipais e cargos de professores Download
09/06/2021 049/1965 Lei nº 049-65 – Modifica Tabela de taxa de exportação Download
09/06/2021 048/1965 Lei nº 048-65 – Autoriza a indenizar barracas Download
09/06/2021 047/1965 Lei nº 047-65 – Autoriza aquisição e pagamento de móveis Download
09/06/2021 046/1965 Lei nº 046-65 – Autoriza pagamento de placas esmaltadas Download
09/06/2021 045/1965 Lei nº 045-65 – Cria o cargo de Choufer Download
09/06/2021 044/1965 Lei nº 044-65 – Autoriza adquirir um caminhão basculante Download
09/06/2021 043/1965 Lei nº 043-65 – Autoriza a contrair empréstimo por antecipação Download
09/06/2021 042/1965 Lei nº 042-65 – Autoriza aquisição de móveis e utensílios Download
09/06/2021 041/1965 Lei nº 041-65 – Autoriza fazer indenização de terrenos para ruas Download
09/06/2021 040/1965 Lei nº 040-65 – Autoriza a Restituição de Impostos Download
09/06/2021 039/1965 Lei nº 039-65 – Autoriza contratar Serviço de Topógrafos Download
09/06/2021 038/1965 Lei nº 038-65 – Autoriza modificação de vencimentos das Professoras Rurais Download
09/06/2021 037/1965 Lei nº 037-65 – Autoriza a assinar Convênio com Ministério da Educação e Cultura Download
09/06/2021 036/1965 Lei nº 036-65 – Autoriza aquisição de moveis e outros materiais para o Ginasio Download
09/06/2021 035/1964 Lei nº 035-64 – Dá denominação de ruas e praças publicas Download
09/06/2021 35/1964 Lei nº 35.A-64 – Cria o Ginásio Download
09/06/2021 034/1964 Lei nº 034-1964 – Autoriza a confecção de planta para o serviço de agua e esgoto Download
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