Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
30/06/2021 133/1970 Lei nº 133-70 – Autoriza a contratação de uma professora normal para assumir o Pôsto de Inspetora Escolar Download
30/06/2021 132/1970 Lei nº 132-70 – Dispõe sobre a criação do cargo de Bibliotecas Municipal Download
30/06/2021 131/1970 Lei nº 131-70 – Aprovou a seguinte Lei nº 666. Download
30/06/2021 130/1970 Lei nº 130-70 – Cria a Biblioteca Municipal e da outras providências Download
30/06/2021 129/1970 LEI nº 129-70 – Autoriza a compra de um caminhão para o serviço Municipal de Estradas de Rodagem Download
14/06/2021 128/1969 Lei nº 128-69 – Autoriza a firmar contrato com a PROPLAC Download
14/06/2021 127/1969 Lei nº 127-69 – Autoriza a assinar convênio com a Secretaria de Educação Download
14/06/2021 126/1969 Lei nº 126-69 – Autoriza a contratar os serviços de um Trator Download
14/06/2021 125/1969 Lei nº 125-69 – Autoriza a construção de 10 Grupos Escolares Rurais Download
14/06/2021 124/1969 Lei nº 124-69 – Autoriza a comprar uma fábrica de Manilhas Download
14/06/2021 123/1969 Lei nº 123-69 – Autoriza a construção de um Grupo Escolar Download
14/06/2021 122/1969 Lei nº 122-69 – Autoriza assinar convênio com Ministério das Comunicações Download
14/06/2021 121/1969 Lei nº 121-69 – Contratar serviços de Firmas Especializadas Download
14/06/2021 120/1969 Lei nº 120-69 – Assinar convenio Download
10/06/2021 119/1968 Lei nº 119-1968 – LOA 1969 Download
10/06/2021 118/1968 Lei nº 118-68 – Autoriza a compra de um prédio para a prefeitura Download
10/06/2021 117/1968 Lei nº 117-68 – Abre credito especial para aquisição de um patrol Download
10/06/2021 116/1968 Lei nº 116-68 – Dispõe sobre a inserção de operários e funcionários Download
10/06/2021 115/1968 Lei nº 115-68 – Autoriza segurar vereadores e servidores Download
10/06/2021 113/1968 Lei nº 113-68 – Concede pensão a viúva Download
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