Logotipo

Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
05/07/2021 222/1977 Lei nº 222-77 – Autoriza despesa e abre crédito especial Download
05/07/2021 221/1977 Lei nº 221-77 – Autorizo operação de créditos junto ao banco real de M.G. S/A Download
05/07/2021 220/1977 Lei nº 220-77 – Autoriza celebrar convênio com o FUNRURAL e abre crédito especial Download
05/07/2021 219/1977 Lei nº 219-77 – Autoriza a assinatura de Convênios com a Secretaria de Educação e Saúde, campanha nacional de alimentação escolar e abre crédito especial Download
05/07/2021 218/1977 Lei nº 218-77 – Institue taxa de iluminação pública e da outras providências Download
05/07/2021 217/1977 Lei nº 217-77 – Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários e seus respectivos vencimentos Download
05/07/2021 216/1977 Lei nº 216-77 – Dispõe sobre operação de crédito De Equipamentos Rodoviários Download
05/07/2021 215/1977 Lei nº 215-77 – Dispõe sobre feriados municipais Download
05/07/2021 214/1976 Lei nº 214-76 – Autoriza a doação de uma área de terras de município para a COPASA Download
05/07/2021 213/1976 Lei nº 213-76 – Autoriza a aquisição de 4(quatro) bebedouros Download
05/07/2021 212/1976 Lei nº 212-76 – Autoriza a aquisição de um televisor e a sua instalação na praça matriz Download
05/07/2021 211/1976 Lei nº 211-76 – Autoriza a construção de um jardim de infância e em anexo um parque de diversões para atendimento ao próprio jardim Download
05/07/2021 208/1976 Lei nº 208-76 – Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 1977 Download
05/07/2021 207/1976 Lei nº 207-76 – Modifica denominação de longradouro público Download
05/07/2021 206/1976 Lei nº 206-76 – Modifica denominação de longradouro público municipal Download
05/07/2021 205/1976 Lei nº 205-76 – Aprova cessão gratuita de prédio Download
05/07/2021 204/1976 Lei nº 204-76 – Autoriza doação de área de município para o estado de Minas Gerais Download
05/07/2021 203/1976 Lei nº 203-76 – Autoriza doação de área do município para o estado de Minas Gerais, para construção de prédio escolar Download
05/07/2021 202/1976 Lei nº 202-76 – Institui a taxa de iluminação público Download
05/07/2021 200/1975 Lei nº 200-75 – Autoriza concessão de subvenções Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support