Logotipo

Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
20/07/2021 786/2009 Lei nº 786-2009 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS Download
20/07/2021 785/2009 Lei nº 785-2009 – Dispõe sobre criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso Download
20/07/2021 784/2009 Lei nº 784-2009 – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NAÇÕES – AMBN, localizada na Rua Brasil n° 289 Bairro Nações, Frei Inocêncio Download
20/07/2021 783/2009 Lei nº 783-2009 – Dispõe sobre o rateio dos recursos recebidos em 2009 pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Frei lnocêncio/MG Download
20/07/2021 782/2009 Lei nº 782-2009 – ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Download
20/07/2021 810/2010 Lei nº 810-2010 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 79212009, QUE ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
20/07/2021 809/2010 Lei nº 809-2010 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS Download
20/07/2021 808/2010 Lei nº 808-2010 – DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2011 a 2013 Download
20/07/2021 807/2010 Lei nº 807-2010 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Inocêncio para o exercício financeiro de 2011 Download
20/07/2021 806/2010 Lei nº 806-2010 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) Download
20/07/2021 805/2010 Lei nº 805-2010 – Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Suplementar/Adicional Download
20/07/2021 804/2010 Lei nº 804-2010 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Download
20/07/2021 803/2010 Lei nº 803-2010 – Cria Conselho Municipal de Esporte do Município de Frei Inocêncio Download
20/07/2021 821/2011 Lei nº 821-2011 – Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Suplementar/Adicional Download
20/07/2021 820/2011 Lei nº 820-2011 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Frei Inocêncio para o exercício financeiro de 2012 Download
20/07/2021 818/2011 Lei nº 818-2011 – Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade Social o bairro que será destinado para construção de Casas Populares Download
20/07/2021 817/2011 Lei nº 817-2011 – Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Prata e Região (APRBJP) Download
20/07/2021 816/2011 Lei nº 816-2011 – Regulamenta os Serviços de Transporte Complementar de Passageiros do Município de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais Download
20/07/2021 815/2011 Lei nº 815-2011 – Declara de Utilidade Pública com Interesse, Destinação e Finalidade Social o bairro “VILA INDEPENDÊNCIA” Download
20/07/2021 814/2011 Lei nº 814-2011 – Declara de Utilidade Pública com Interesse, Destinação e Finalidade Social o bairro “PLANALTO” Download
Leitor de página Pressione Enter para ler o conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para pausar ou reiniciar a leitura do conteúdo da página em voz alta Pressione Enter para parar de ler o conteúdo da página em voz alta Screen Reader Support