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Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
20/07/2021 781/2008 Lei nº 781-2008 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Inocêncio/MG, para o exercício de 2009 Download
20/07/2021 780/2008 Lei nº 780-2008 – Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2009/2012 Download
20/07/2021 779/2008 Lei nº 779-2008 – Fixa o valor dos Subsídios mensais Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 Download
20/07/2021 778/2008 Lei nº 778-2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências Download
20/07/2021 802/2009 Lei nº 802-2009 – Autoriza abrir crédito suplementar Download
20/07/2021 801/2009 Lei nº 801-2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 Download
20/07/2021 800/2009 Lei nº 800-2009 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frei Inocêncio/MG – CMDRS Download
20/07/2021 799/2009 Lei nº 799-2009 – DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2010 a 2012 Download
20/07/2021 798/2009 Lei nº 798-2009 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC1P10 DE FREI INOCENCIO PARA Q EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 Download
20/07/2021 797/2009 Lei nº 797-2009 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FREI INOCENCIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Download
20/07/2021 796/2009 Lei nº 796-2009 – Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio, as competências das unidades organizacionais que a integram Download
20/07/2021 795/2009 Lei nº 795-2009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente Download
20/07/2021 794/2009 Lei nº 794-2009 – Regulamenta o que determina o Art. 100, § 30 da Constituição Federal no âmbito da Fazenda Municipal de Frei lnocêncio-MG Download
20/07/2021 793/2009 Lei nº 793-2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder à Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, parte da Casa de Equipamentos de TV, energia elétrica,espaço para a fixação de Antena Parabólica e hospedagem na Torre de TV Download
20/07/2021 792/2009 Lei nº 792-2009 – ATUALIZA E CORRIGE A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
20/07/2021 791/2009 Lei nº 791-2009 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO DAS NAÇÕES NO MUNÍCIPIO DE FREI INOCÊNCIO Download
20/07/2021 790/2009 Lei nº 790-2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 Download
20/07/2021 789/2009 Lei nº 789-2009 – Dispõe sobre a inclusão de programas de governo ao Plano Plurianual Quadriênio 2006/2009 Download
20/07/2021 788/2009 Lei nº 788-2009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências Download
20/07/2021 787/2009 Lei nº 787-2009 – AUTORIZA O MUNICíPIO DE FREI INOCÊNCIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA Download
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