Leis | Tipo do Processo | Câmara Municipal de Frei Inocêncio

Legislações

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Publicado	Número	Processo	Tipo	Download
20/07/2021	748/2005	Lei nº 748-2005 – CONSTRUÇÃO MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL	Leis	Download
20/07/2021	747/2005	Lei nº 747-2005 – PATRIMÔNIO CULTURAL	Leis	Download
20/07/2021	746/2005	Lei nº 746-2005 – MEDIDA PROVISÓRIA – COMDEC	Leis	Download
20/07/2021	745/2005	Lei nº 745-2005 – Modifica denominação de longradouro público	Leis	Download
20/07/2021	767/2006	Lei nº 767-2006 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Inocêncio/MG, para o exercício de 2007	Leis	Download
20/07/2021	766/2006	Lei nº 766-2006 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Frei lnocêncio/MG – CMDRS	Leis	Download
20/07/2021	765/2006	Lei nº 765-2006 – Declara de utilidade pública a Associação Tecendo Arte de Frei Inocêncio – ATAFINO – com sede no Município de Frei Inocêncio	Leis	Download
20/07/2021	764/2006	Lei nº 764-2006 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Município que ganham até um salário mínimo	Leis	Download
20/07/2021	763/2006	Lei nº 763-2006 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007	Leis	Download
20/07/2021	762/2006	Lei nº 762-2006 – INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FREI INOCÊNCIO	Leis	Download
20/07/2021	777/2007	Lei nº 777-2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Inocêncio/MG, para o exercício de 2008	Leis	Download
20/07/2021	776/2007	Lei nº 776-2007 – Autoriza o Município de Frei Inocêncio a conceder subvenção ao Comitê de Saúde Grito do Povo	Leis	Download
20/07/2021	775/2007	Lei nº 775-2007 – Dispõe sobre alteração no ANEXO III – Quadro de Pessoal de Cargo Efetivo, Grupo Ocupacional, Carreira, Denominação do Cargo, Número de Vagas, Nível, Requisito para Provimento, Vencimento Básico e Jornada de Trabalho que se refere os artigos 4° §§ 4° e 5° e 6° 1 e II da Lei n° 717/2002, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Frei Inocêncio	Leis	Download
20/07/2021	774/2007	Lei nº 774-2007 – Altera as especificações dos cargos públicos que menciona, constantes no Anexo 1 da Lei Municipal n° 450/93	Leis	Download
20/07/2021	773/2007	Lei nº 773-2007 – Autoriza o Município de Frei Inocêncio/MG, por sua Administração Direta e Indireta, bem como Entidades sem fins lucrativos situadas neste município, a realizar operações financeiras com a Cooperativa de Crédito Rural do Vale do Rio Doce Ltda. – CREDIRIODOCE	Leis	Download
20/07/2021	772/2007	Lei nº 772-2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação CMACS/FUNDEB, no Município de Frei Inocêncio	Leis	Download
20/07/2021	771/2007	Lei nº 771-2007 – REGULA A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO	Leis	Download
20/07/2021	770/2007	Lei nº 770-2007 – Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Idoso ‘Raimundo Benevides Filho” do Município de Frei Inocêncio	Leis	Download
20/07/2021	769/2007	Lei nº 769-2007 – Autoriza o Executivo Municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de clientes da CEMJG Distribuições S/A	Leis	Download
20/07/2021	768/2007	Lei nº 768-2007 – Dispõe sobre autorização legislativa para execução de obras de desvio do curso do Rio Suaçui Grande pelo Prefeito Municipal e dá outras providências	Leis	Download

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