Processo Legislativo - Leis

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
21/07/2021 713/2002 Lei nº 713-2002 – LDO 2003 Download
21/07/2021 712/2002 Lei nº 712-2002 – REVOGA ART 136 DA LEI 464-93 ESTATUTO DOS SERVIDORES Download
21/07/2021 711/2002 Lei nº 711-2002 – REAJUSTE DE VENCIMENTO Download
21/07/2021 710/2002 Lei nº 710-2002 – POLÍTICA MUN. DIREITO CRIANÇA e ADOLESCENTES Download
21/07/2021 709/2002 Lei nº 709-2002 – COMPRA DE TERRENO ATERRO SANITÁRIO – LIXÃO Download
21/07/2021 734/2003 Lei nº 734-2003 – CRÉDITO SUPLEMENTAR Download
21/07/2021 733/2003 Lei nº 733-2003 – CONVÊNIO COM CAIXA ECONÔMICA Download
21/07/2021 732/2003 Lei nº 732-2003 – MODIFICA COBRANÇA DE IMPOSTO e ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO LEI 630-98 Download
21/07/2021 731/2003 Lei nº 731-2003 – ESTIMA RECEITA e FIXA DESPESA Download
21/07/2021 730/2003 Lei nº 730-2003 – DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA SARMENTO Download
21/07/2021 729/2003 Lei nº 729-2003 – CRÉDITO SUPLEMENTAR Download
21/07/2021 728/2003 Lei nº 728-2003 – LDO 2004 Download
21/07/2021 727/2003 Lei nº 727-2003 – VALE TRANSPORTE PARA CARENTES e SERVIDORES Download
21/07/2021 726/2003 Lei nº 726-2003 – ALTERA LEI 710-02 POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Download
21/07/2021 725/2003 Lei nº 725-2003 – SALÁRIO CONSELHEIROS TUTELARES Download
21/07/2021 724/2003 Lei nº 724-2003 – ALTERA LEI 722-02 – TAXA ILUMINÇÃO PÚBLICA Download
21/07/2021 723/2003 Lei nº 723-2003 – REAJUSTE SALARIAL Download
21/07/2021 744/2004 Lei nº 744-2004 – ESTIMA RECEITA e FIXA DESPESA ALTERADA PELA LEI 756-05 Download
21/07/2021 743/2004 Lei nº 743-2004 – CRÉDITO SUPLEMENTAR Download
21/07/2021 742/2004 Lei nº 742-2004 – FIXA SUBSÍDIO VEREADORES 2005-2008 Download
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